TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – INDICA GANHA

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Bem-vindo ao Indica Ganha. Este documento estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do aplicativo e dos serviços oferecidos pela Moradia Brasil, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.035.984/0001-11. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o aplicativo, você concorda expressamente com estes Termos de Uso.

2. OBJETIVO DO APLICATIVO O Indica Ganha é uma plataforma desenvolvida para facilitar o registro, acompanhamento de jornada de vendas, gestão e pagamento de comissões e bonificações por indicações de negócios imobiliários de forma ágil e transparente.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

• Para utilizar o aplicativo, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas (incluindo credenciais profissionais, como o CRECI, quando aplicável).

• O usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e conta, bem como por todas as atividades realizadas sob seu login.

• É proibido o uso da plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem os direitos de terceiros.

4. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO E PAGAMENTOS

• As comissões ou premiações originadas pelas indicações e vendas cadastradas na plataforma passarão por um processo de validação interna pela administração.

• Após a aprovação e o faturamento da transação imobiliária correspondente, o repasse dos valores devidos aos corretores ou parceiros será efetuado em um prazo estipulado de 10 dias.

• O usuário deve manter seus dados bancários ou de recebimento atualizados na plataforma para evitar atrasos nos repasses.

5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS A coleta e o tratamento de dados pessoais (incluindo nome, telefone, e-mail e dados bancários) são realizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais detalhes sobre como seus dados são protegidos e utilizados, consulte nossa Política de Privacidade.

6. DISPONIBILIDADE DO SISTEMA E MODIFICAÇÕES

• A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", podendo passar por manutenções preventivas ou atualizações que causem indisponibilidade temporária.

• Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade do aplicativo a qualquer momento, bem como atualizar estes Termos de Uso. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários.

7. ATENDIMENTO E SUPORTE Para dúvidas, solicitações de suporte técnico, contestações de valores ou informações adicionais, o usuário deve entrar em contato através do e-mail oficial de suporte: atendimento@moradiabrasil.com.br.

8. FORO Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento.